As novas regras do Super Simples permitirão que pequenas e microempresas que acumulam dívidas tributárias ou financeiras possam renegociá-las com prazo de até 10 anos
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O que muda no Super Simples
| Microempresas | De faturamento anual de até R$ 360 mil para até R$ 900 mil. |
| Pequeno porte | De faturamento anual de até R$ 3,6 milhões para até R$ 4,8 milhões. |
| Microempreendedor individual | De faturamento anual de até 60 mil para até R$ 81 mil anuais. |
| Startups | Criação da figura do investidor-anjo para incentivar as micro e pequenas empresas na área de inovação. Pessoas físicas ou jurídicas poderão fazer um aporte de capital e não vão ser consideradas sócias. Tais investidores não responderão por dívidas da empresa. O capital terá que ficar investido por no mínimo dois anos e no máximo sete anos. |
| Dívidas | Micro e pequenos empresários endividados no âmbito do Super Simples terão mais prazo para quitarem suas dívidas, com parcelamento que pode chegar a 120 meses. |
| Novos setores | Novos ramos de atividade podem ser enquadrados no Super Simples. É o caso das micro e pequenas cervejarias, destilarias e vinícolas. |
| Baixa renda | Será criado um programa de fomento às atividades produtivas de pequeno porte, voltado a empreendedores em situação de pobreza. Os beneficiários serão os inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal. |
Créditos: Agência Senado
O motivo de elevar o teto do Super Simples é para que menos empresas tenham que encarar uma elevação brusca na tributação.
Quando uma empresa está quase no limite dos R$ 3,6 milhões de faturamento anual, ela pode considerar que não seja vantajoso continuar crescendo, pois saindo do Super Simples, calcula-se que o aumento na carga tributária possa chegar a até 54% para uma empresa do comércio, 40% para uma indústria e 35% para uma empresa de serviços.
Ou seja, não compensa para o empresário aumentar o faturamento se a consequência é perder os privilégios de optante pelo Simples Nacional.
O objetivo da mudança é encorajar empresário para que ele não tenha medo de crescer, contribuindo com a sociedade para criação de mais postos de trabalho e o aquecimento da economia.
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Fontes:
http://www.fenacon.org.br/noticias/mudancas-do-Super Simples-entrarao-em-vigor-em-2018-1177/
https://blog.contaazul.com/o-que-e-simples-nacional/
https://blog.contaazul.com/novo-Super Simples-o-que-voce-precisa-saber-das-mudancas
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/10/06/mudancas-no-Super Simples-seguem-para-sancao
